Termo de consentimento para teleconsulta
Dr. Matheus Gomes Martins · Urologista · CRM RJ 52925519 · RQE 28656
Ao marcar a caixa de aceite no agendamento, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo, de acordo com a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil, e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. O que é a teleconsulta
É uma consulta médica feita por videochamada, em tempo real, entre você e o Dr. Matheus Martins. Ela segue as mesmas regras éticas da consulta presencial, incluindo o sigilo médico.
2. Limitações
- A consulta por vídeo não permite o exame físico completo. Algumas situações só podem ser avaliadas pessoalmente.
- Se o médico entender que o seu caso precisa de exame físico, exames complementares ou atendimento presencial, ele vai orientar você sobre o próximo passo. Essa decisão é médica e visa a sua segurança.
- A teleconsulta não é atendimento de urgência. Em caso de dor intensa, febre alta, sangramento, retenção urinária ou outro sinal de gravidade, procure imediatamente um pronto atendimento.
- Falhas de conexão podem acontecer. Se a chamada cair, faremos nova tentativa. Se não for possível concluir, a consulta será remarcada sem custo.
3. Suas responsabilidades
- Informar seus dados, sintomas, doenças e remédios em uso de forma verdadeira e completa.
- Estar em um local reservado, com boa conexão, e apresentar documento com foto se for solicitado.
- Não gravar a consulta sem autorização prévia e expressa do médico.
4. Prontuário, receitas e documentos
Todo atendimento é registrado em prontuário, guardado com segurança e sigilo pelo prazo exigido em lei. Receitas, pedidos de exame e atestados, quando indicados, são emitidos em formato digital com assinatura eletrônica certificada (ICP Brasil). Alguns medicamentos seguem regras específicas de receita controlada.
5. Privacidade dos seus dados
Seu nome, CPF, contato e informações de saúde são usados apenas para o seu atendimento, para o agendamento, para o envio de lembretes e para a emissão da nota fiscal. A videochamada não é gravada. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, e o consultório não recebe nem armazena os dados do seu cartão. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados cadastrais pelo WhatsApp (22) 93618 3481, respeitada a guarda obrigatória do prontuário.
6. Agendamento, remarcação e pagamento
- O horário é confirmado após a aprovação do pagamento.
- Remarcações podem ser pedidas pelo WhatsApp com pelo menos 24 horas de antecedência, sem custo.
- Ausência sem aviso prévio de 24 horas não dá direito a nova consulta sem novo pagamento.
- Atrasos acima de 15 minutos podem impedir a realização da consulta no horário reservado.
7. Liberdade de escolha
Você pode, a qualquer momento, preferir o atendimento presencial no consultório, na Rua Saldanha Marinho, 450, Sala 1118, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ.