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Termo de consentimento para teleconsulta

Dr. Matheus Gomes Martins · Urologista · CRM RJ 52925519 · RQE 28656

Ao marcar a caixa de aceite no agendamento, você declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo, de acordo com a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil, e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. O que é a teleconsulta

É uma consulta médica feita por videochamada, em tempo real, entre você e o Dr. Matheus Martins. Ela segue as mesmas regras éticas da consulta presencial, incluindo o sigilo médico.

2. Limitações

  1. A consulta por vídeo não permite o exame físico completo. Algumas situações só podem ser avaliadas pessoalmente.
  2. Se o médico entender que o seu caso precisa de exame físico, exames complementares ou atendimento presencial, ele vai orientar você sobre o próximo passo. Essa decisão é médica e visa a sua segurança.
  3. A teleconsulta não é atendimento de urgência. Em caso de dor intensa, febre alta, sangramento, retenção urinária ou outro sinal de gravidade, procure imediatamente um pronto atendimento.
  4. Falhas de conexão podem acontecer. Se a chamada cair, faremos nova tentativa. Se não for possível concluir, a consulta será remarcada sem custo.

3. Suas responsabilidades

  1. Informar seus dados, sintomas, doenças e remédios em uso de forma verdadeira e completa.
  2. Estar em um local reservado, com boa conexão, e apresentar documento com foto se for solicitado.
  3. Não gravar a consulta sem autorização prévia e expressa do médico.

4. Prontuário, receitas e documentos

Todo atendimento é registrado em prontuário, guardado com segurança e sigilo pelo prazo exigido em lei. Receitas, pedidos de exame e atestados, quando indicados, são emitidos em formato digital com assinatura eletrônica certificada (ICP Brasil). Alguns medicamentos seguem regras específicas de receita controlada.

5. Privacidade dos seus dados

Seu nome, CPF, contato e informações de saúde são usados apenas para o seu atendimento, para o agendamento, para o envio de lembretes e para a emissão da nota fiscal. A videochamada não é gravada. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, e o consultório não recebe nem armazena os dados do seu cartão. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados cadastrais pelo WhatsApp (22) 93618 3481, respeitada a guarda obrigatória do prontuário.

6. Agendamento, remarcação e pagamento

  1. O horário é confirmado após a aprovação do pagamento.
  2. Remarcações podem ser pedidas pelo WhatsApp com pelo menos 24 horas de antecedência, sem custo.
  3. Ausência sem aviso prévio de 24 horas não dá direito a nova consulta sem novo pagamento.
  4. Atrasos acima de 15 minutos podem impedir a realização da consulta no horário reservado.

7. Liberdade de escolha

Você pode, a qualquer momento, preferir o atendimento presencial no consultório, na Rua Saldanha Marinho, 450, Sala 1118, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ.